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Título em Português A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO NAS IMPORTAÇÕES: UM COMPARATIVO DOS BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS IMPORTAÇÃO NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
Resumo em Português Devido à alta carga tributária do Brasil, as empresas buscam por novas estratégias de redução de tributos que garantem custos competitivos no mercado atual. O trabalho tem como objetivo demonstrar através do Planejamento Tributário, alternativas lícitas para importação nos estados do Paraná e Santa Catarina, identificando o estado que garante maior vantagem competitiva através do ICMS Importação. Na fundamentação teórica são abordados aspectos relevantes sobre planejamento tributário, importações, impostos incidentes sobre importação e a legislação estadual no Paraná e Santa Catarina. O estudo de caso apresentou que o estado de Santa Catarina possui menor arrecadação, podendo gerar uma economia tributária de 57% em relação às importações realizadas no Paraná. Os resultados mostraram que o planejamento tributário é fundamental para redução de custos nas entradas de mercadorias importadas, como também auxilia as empresas garantindo menor custo e saídas de caixa desnecessárias.
Palavras-Chave em Português Planejamento Tributário, Carga Tributária, Benefícios Fiscais
Autor(es) FERNANDA APARECIDA CARDOSO
Data da Defesa 21/09/2019
Data da Publicação 19/11/2019
Curso 122- POS EM GESTAO TRIBUTARIA
Banca GILMAR JOSE CAMARGO (Orientador)
ELIANA CUNICO
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