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Título em Português AS CONSEQUÊNCIAS DA AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NAS ORGANIZAÇÕES
Resumo em Português Muitas empresas utilizam o planejamento tributário como meio de reduzir suas despesas tributáveis. No entanto, cada vez mais estão adotando práticas de planejamento tributário mais arrojadas e, muitas vezes, evasivas para atingir este objetivo. Diante deste contexto, quais as consequências da utilização da agressividade tributária em uma organização? Este estudo buscou um aprofundamento bibliográfico, apresentando estudos já realizados acerca da agressividade tributária. O primeiro estudo apresentando os efeitos da prática do planejamento tributário agressivo em empresas com restrições financeiras e o segundo com enfoque no impacto que a prática da agressividade tributária pode causar nas organizações. Por fim, foi utilizado o último Plano Anual de Fiscalização publicado pela Receita Federal do Brasil, o qual demonstra algumas ações que vêm sendo realizadas pelo fisco para diminuir a prática de evasão fiscal no Brasil. A agressividade tributária é, portanto, uma linha tênue que se encontra entre a elisão e a evasão fiscal. Conforme o estudo realizado, pode-se notar que apesar de ser uma prática legal, encontra-se muito próxima da ilegalidade, e por isso deve ser adotada após um profundo estudo sobre a legislação que envolve a atividade da empresa.
Palavras-Chave em Português Agressividade tributária, Tributos, Sistema Tributário
Autor(es) CRISTIANE MACCARI VIEIRA
BRUNA GUIMARãES
Data da Defesa 21/09/2019
Data da Publicação 19/11/2019
Curso 122- POS EM GESTAO TRIBUTARIA
Banca GILMAR JOSE CAMARGO (Orientador)
ELIANA CUNICO
ANTONIO CARLOS CHIDICHIMA
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