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Título em Português FUNÇÕES DA PERSECUÇÃO PENAL E DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Resumo em Português O artigo em tela atrai a atenção para a escorreita criação das normas de direito processual penal por intermédio da compreensão das funções da persecução penal, noção prefixal necessária para a atividade legiferante. Nessa esteira, o argumento teórico tem seu estreio com o histórico dos sistemas processuais penais, avançando para seus fundamentos e características, introduzindo, ainda, contraposições às concepções doutrinárias que deturpam a função primordial da persecução penal. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e do método dedutivo.
Palavras-Chave em Português Persecução Penal, Sistema Luhmaniano, Garantismo binocular
Autor(es) EVANDRO SOARES PRESTES
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
Data da Defesa 20/07/2019
Data da Publicação 02/09/2019
Curso 649 - DTO PENAL E PROC. PENAL
Banca CAMILA MILAZOTTO RICCI (Orientador)
CAMILA MILAZOTTO RICCI
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